Termos e Condições Gerais de Uso

Identificação

Quem Somos e Nossa Missão

Somos a BCORP (BUSCH & CO) ("BCORP" ou "Contratada"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.139.653/0001-70.

Este documento estabelece os Termos e Condições Gerais de Uso que regem a relação contratual entre a BCORP e o Aluno/Contratante para a utilização dos serviços e/ou produtos adquiridos.

Seção 1

1Nossos Produtos

A BCORP possui programas presenciais e digitais, cada um com suas regras e condições específicas, desenvolvidos com o objetivo de impactar o cenário brasileiro de negócios e gestão por meio da educação corporativa de alta performance.

Todos os produtos estão disponíveis através dos canais oficiais da BCORP.

Seção 2

2Local de Realização dos Programas Presenciais

2.1. Informações para Participantes de Outras Localidades

Para participantes que vierem de avião, recomendamos acessar São Paulo pelo Aeroporto de Congonhas (CGH), que fica a apenas 5km de distância da nossa sede, sendo possível deslocar-se de Uber/Táxi em até 20 minutos.

Hotéis Recomendados

Seção 3

3Reajustes e Incidências Fiscais

O preço acordado já engloba a totalidade dos encargos sociais, trabalhistas, fiscais e quaisquer outros que incidam sobre a execução do serviço.

Os preços poderão ser reajustados anualmente e automaticamente, de acordo com a variação positiva do IGP-M/FGV ou outro índice que vier a substituí-lo, independente de prévio e expresso acordo entre as Partes.

Seção 4

4Responsabilidades e Obrigações das Partes

4.1. Da BCORP

• Desenvolver os serviços de acordo com os mais altos padrões do mercado
• Prestar os serviços utilizando-se de pessoal devidamente capacitado
• Obter todas as licenças necessárias para o desempenho de suas atividades
• Disponibilizar informações, esclarecimentos e documentos solicitados pelo ALUNO
• Realizar treinamentos conforme aplicável ao produto adquirido
• Assegurar o funcionamento e disponibilidade de seus produtos e serviços

4.2. Do Aluno/Contratante

• Efetuar o pagamento dos valores devidos nas datas devidas, sem atrasos
• Utilizar os produtos e serviços apenas para a finalidade para a qual foram criados
• Impedir revenda ou transferência indevida de produtos e serviços
• Não inserir nas plataformas conteúdos de empresas concorrentes
• Não violar direitos de propriedade intelectual e/ou direitos autorais
• Não modificar, copiar, distribuir ou realizar engenharia reversa do conteúdo
• Realizar o curso dentro do prazo de vigência previsto
• Cumprir manuais de conduta, políticas e regras da BCORP
• Não reproduzir ou distribuir conteúdos sem autorização prévia

4.3. Uso de Inteligência Artificial (IA)

As orientações fornecidas por ferramentas de IA disponibilizadas pela BCORP têm caráter meramente sugestivo e não substituem avaliação profissional especializada.

As interações com ferramentas de IA não se caracterizam como consultoria profissional. As decisões tomadas pelo usuário com base nas informações fornecidas são de sua exclusiva responsabilidade.

Seção 5

5Penalidades e Limites de Indenização

Em caso de inserção de conteúdos impróprios ou violação das obrigações estabelecidas, a BCORP poderá excluir os respectivos conteúdos independentemente de notificação prévia, sem prejuízo da rescisão e aplicação das penalidades previstas.

A falta de adimplemento das obrigações de pagamento pode resultar na inscrição do nome do aluno nos órgãos de proteção ao crédito (SERASA, SPC, Boa Vista), inclusive protesto de títulos.

Seção 6

6Direito de Arrependimento

O ALUNO que realizar a aquisição de produtos ou serviços por meio eletrônico ou telefônico está amparado pelo direito de arrependimento, conforme artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para exercer esse direito, o ALUNO deverá manifestar sua intenção de cancelamento dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de confirmação da compra.

Seção 7

7Cancelamento e Devolução de Valores

7.1. Cursos Online

O cancelamento sem penalidade poderá ser solicitado em até 7 dias a contar da data de compra, conforme artigo 49 do CDC.

7.2. Programas Presenciais

Faz-se necessário o cumprimento de todas as condições constantes nos termos específicos de cada produto e na Política de Troca.

7.3. Processamento do Reembolso

O reembolso será processado em até 45 dias corridos, observando-se que a efetiva disponibilização do crédito dependerá dos prazos da instituição financeira, podendo ocorrer em até 60 dias.

7.4. Atividade-Meio

O serviço prestado pela BCORP é atividade-meio, não atividade-fim. O não atingimento de metas, ausência nos encontros ou não utilização das ferramentas não serão considerados justo motivo para devolução de valores.

Seção 8

8Política de Troca e Remanejamento

Solicitações devem ser realizadas exclusivamente pelo WhatsApp: (11) 91677-0777.

Seção 9

9Pagamentos com Cartão Recorrente

O pagamento com Cartão de Crédito Recorrente possibilita compras com valores fixos e recorrentes, sem comprometer o limite do cartão.

A BCORP poderá adotar valores diferenciados para vendas com este método de pagamento.

Seção 10

10Sigilo, Confidencialidade e Não Concorrência

As Partes manterão sigilo do presente instrumento e de todas as informações a que tiverem acesso ("Informações Confidenciais").

Exceções à obrigação de confidencialidade:

• Informações de domínio público
• Informações conhecidas através de fontes próprias e independentes
• Informações recebidas de terceiros sem obrigação de confidencialidade
• Informações que devam ser reveladas por lei ou ordem judicial

Seção 11

11Propriedade Intelectual e Uso de Imagem

Todo o conteúdo dos cursos é protegido por direitos autorais e é de propriedade exclusiva da BCORP. O aluno concorda em não reproduzir, distribuir ou usar o conteúdo para finalidade diferente de sua própria educação.

11.1. Autorização de Uso de Imagem e Voz

Ao concordar com estes termos, o ALUNO concede à BCORP autorização irrevogável, global e gratuita para utilizar sua imagem e voz em diversos formatos e propósitos, incluindo fins comerciais, publicitários, jornalísticos, editoriais e didáticos.

Esta concessão é passível de revogação a qualquer momento mediante comunicação expressa através dos canais oficiais.

Seção 12

12Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A BCORP coleta e trata dados pessoais somente para a prestação dos serviços, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

12.1. Consulta a Bureaus de Crédito

O ALUNO está ciente e concorda que a BCORP poderá utilizar seus dados para consultas em bureaus de crédito para análise de risco e flexibilização de pagamentos.

12.2. Monitoramento por Vídeo

Nos programas presenciais, dados coletados por monitoramento por vídeo serão utilizados exclusivamente para aprimorar a qualidade dos cursos e garantir segurança.

12.3. Dados de Pagamento

Dados pessoais coletados durante o pagamento serão tratados de forma confidencial e utilizados exclusivamente para cobrança dos cursos.

12.4. Grupos de WhatsApp

A BCORP poderá criar grupos de discussão e networking entre alunos via WhatsApp.

12.5. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Seção 13

13Anticorrupção e Compliance

As Partes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção, incluindo a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei da Empresa Limpa, comprometendo-se a cumpri-las fielmente.

A comprovada violação é causa para rescisão unilateral do Contrato, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos.

Seção 14

14Não Aliciamento

É vedado ao ALUNO, durante a vigência do Contrato e até 1 ano após seu término:

• Admitir ou contratar empregado ou profissional vinculado à BCORP
• Motivar clientes ou fornecedores a cessar relação comercial com a BCORP
• Contatar ou prospectar empregados, prestadores ou executivos da BCORP

Seção 15

15Disposições Gerais

A BCORP poderá alterar a forma de pagamento e valores a qualquer momento, sem aviso prévio.

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. As alterações serão efetivas imediatamente após publicação nos canais oficiais.

A BCORP não se responsabiliza por contatos, promessas ou vendas realizados por sites não oficiais ou vendedores não autorizados.

Seção 16

16Canais de Contato

Seção 17

17Foro e Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para solução de qualquer litígio, com renúncia a qualquer outro.